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Vivaldo Neris
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Artigos (1)
Vivaldo Neris
Artigo ·
há 7 anos
O Limbo Jurídico do Idoso com menos de 65 anos: Excluído do mercado de Trabalho e do Amparo da Lei Orgânica da Assistência Social
RESUMO O presente artigo tem o objetivo de abordar de forma não exaustiva o conflito de normas existente entre a Constituição da Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto do...
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